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eSocial - O que é?

O eSocial
O eSocial é dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED) instituído por meio do Decreto nº 8.373/2014. 
Sua função principal é formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto pública.

Todos os empregadores pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cooperativas, instituições sem fins lucrativos e administração publica municipal, estadual e federal, estão obrigados ao cumprimento das normas e prazos previstos para a entrega dos eventos do esocial.

Objetivos

Substituir de forma gradual  várias obrigações acessórias, na qual possibilitará a correta apuração dos tributos, contribuições e do FGTS;

Substituição das principais obrigações acessórias como: Sefip/Gfip, Grrf, Caged, Dirf, Rais, CAT, LTCAT, PPP e Livro de Registro de Empregados;

Reduzir a redundância de informações;

Garantir os direitos dos Trabalhadores;

Simplificar o cumprimento das obrigações pelos Empregadores, reduzindo custo e a informalidade.

Entes que compõem o eSocial

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;

Ministério da Previdência Social – MPS;

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;

Caixa Econômica Federal, representando o Conselho Curador do FGTS.

Substituição da guia GPS pelo DARF – sistema DCTFWEB


As contribuições previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio do documento de arrecadação DARF, gerado pelo sistema de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb.

A substituição ocorrerá nos seguintes prazos:

07/2018 – Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões;

01/2019 – Demais empregadores e contribuintes, exceto os integrantes da administração pública;

07/2019 – Administração Pública.

Retenções previdenciárias e contribuição sobre a receita bruta
As informações relativas à retenção da contribuição previdenciária, incidente sobre o valor dos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, serão transmitidas por meio do módulo de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Também passará a ser informada pela EFD-Reinf a contribuição substitutiva devida pelas empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento.

Certificado digital e código de acesso
Para o envio das informações ao Ambiente Nacional Virtual do eSocial e da EFD-Reinf, o empregador precisará possuir um certificado digital válido do tipo A1 ou A3.
Alguns empregadores estão dispensados da utilização do certificado digital. Nesses casos, o acesso ao sistema eSocial será feito por meio do Código de Acesso.
Relação dos empregadores dispensados da utilização do Certificado Digital:
Microempreendedor Individual (MEI);
Empregador doméstico;
Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional que possua até 03 empregados; e
Contribuinte individual (urbano ou rural) que possua até 07 empregados.

Qualificação cadastral
A qualificação Cadastral é uma das etapas do eSocial que tem o objetivo de comparar os dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP).
Nela são apontadas as inconsistências que impedem o envio dos dados do cadastro de colaboradores ao ambiente do eSocial. Essas inconsistências são ajustadas, na maioria das vezes, pelo empregado junto ao órgão envolvido (RFB, CEF, Banco do Brasil, INSS etc.).
É possível realizar a consulta da Qualificação Cadastral indivudual ou em lote através do site http://esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.aspx , para isso é necessário estar conectado com o Certificado Digital.
Cronograma para implantação do eSocial
O cronograma para a implantação do sistema eSocial foi definido pela Resolução nº 03, de 29 de novembro de 2017. O envio das informações será em cinco fases com início no dia 08 de janeiro de 2018.







Os empregadores são classificados em três grupos com prazos distintos para o início do envio dos eventos:
 a) Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:
Fase 1 - 08/01/2018: envio dos eventos relativos às tabelas S-1000 a S1080  (informações do empregador e tabelas iniciais);
Fase 2 - 01/03/2018: eventos não periódicos S-2190 a S-2400;
Fase 3 - 01/05/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300; e
Fase 4 - 07/2018: substituição da GFIP e compensação cruzada;
Fase 5 - 01/2019: para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST).

b) Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados):
Fase 1 - 16/07/2018: envio dos eventos relativos às tabelas S-1000 a S-1080  (informações do empregador e tabelas iniciais);
Fase 2 - 01/09/2018: eventos não periódicos S-2190 a S-2400;
Fase 3 - 01/11/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300;
Fase 4 - 01/2019: substituição da GFIP e compensação cruzada; eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST).
Fase 5 - 01/2019: para os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST).

c) Entes Públicos:
Fase 1 - 14/01/2019: envio dos eventos relativos às tabelas S-1000 a S-1080  (informações do empregador e tabelas iniciais);
Fase 2 - 01/03/2019: eventos não periódicos S-2190 a S-2400;
Fase 3 - 01/05/2019: eventos periódicos S-1200 a S-1300; e
Fase 4 - 07/2019: substituição da GFIP e compensação cruzada; eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador (SST).
Fase 5 - 07/2019: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
 O objetivo do faseamento é facilitar a adaptação das empresas ao programa. Mas fique atento, o intervalo entre uma etapa e outra é curto!

Eventos do  eSocial 
Existem diversos arquivos de envio ou recebimento de informações ao eSocial, os quais são definidos por leiautes (eventos) disponibilizados e descritos no Manual de Orientação do eSocial (MoS) do Governo. Cada “evento” atende a um propósito específico, enquadrando-se em uma das categorias:
Eventos de Tabelas (eventos iniciais) - Estes são os eventos que identificam o empregador e os trabalhadores, com os dados da sua classificação fiscal e estrutura administrativa, assim como as informações que podem ser utilizadas em mais de um arquivo enviado ao eSocial e/ou que se repetem em diferentes partes do leiaute;
http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-manual-de-orientacao-esocial-v2.2
Eventos Periódicos - Estes leiautes são aqueles que têm periodicidade mensal de envio e representam os valores pagos aos trabalhadores. 
http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-manual-de-orientacao-esocial-v2.2
Eventos não Periódicos - Os eventos não periódicos dependem de acontecimentos no relacionamento da empresa com o trabalhador e não têm data fixa para ocorrer. É importante lembrar que, depois de confirmada a sua ocorrência, deverão ser enviados ao eSocial respeitando seus prazos. 
http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-manual-de-orientacao-esocial-v2.2
Os prazos de envio podem ser consultados na documentação do leiaute correspondente a cada evento não periódico.
Evento de retorno ou leiaute de retorno - São leiautes que retornam arquivos do ambiente do Governo, após o envio de alguns leiautes específicos. Além do número do recibo, o ambiente retorna também um arquivo XML totalizando as informações e cálculos realizados pelo Governo. Isto permite fazer a conferência dessas informações antes do fechamento da folha.
Cenário do  eSocial
Imagem Sênior – Sistemas

O eSocial na rotina das empresas
A implantação do eSocial acarreta não somente mudanças programas de software, mas também nos processos e rotinas das empresas.
No dia a dia, as áreas da empresa precisarão estar atentas aos dados que devem ser enviados e todos os envolvidos devem ser responsáveis por registrar as informações.
Isso engloba não somente o RH, que tem a atribuição de liderar o projeto de implantação do eSocial, mas também profissionais de outras áreas como: SST (Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho), jurídico, contábil, fiscal, financeiro, bem como as lideranças e também os colaboradores.
Independentemente do tamanho, todas as empresas devem estar preparadas tecnologicamente para seguir o que determina essa nova obrigação do governo. 
Estude o manual do eSocial, faça o seu cronograma e fique atento a implantação dessa nova obrigação.
Fontes:http://portal.esocial.gov.br/; 

Comentários

  1. Muito bom, o texto mais completo que já vi sobre o e-social, estão de parabéns...

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